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O governo não conseguiu atingir sua meta fiscal para 2012, mesmo
com as manobras contábeis feitas no fim do ano.
No ano passado, o governo central (governo federal, mais Banco
Central e Previdência Social) conseguiu economizar R$ 88,5 bilhões para pagar
juros da dívida (superavit primário), informou o Tesouro Nacional nesta
terça-feira (29). A meta era economizar R$ 97 bilhões.
Somente em dezembro, o saldo das receitas do governo menos as
despesas, excluídos os juros, somou R$ 28,3 bilhões. O superavit de 2012 é 5,3%
menor que o registrado em 2011, quando o esforço fiscal tinha ficado em R$ 93,5
bilhões.
O setor público consolidado --que engloba governo central, Estados,
municípios e empresas estatais-- tem meta de superavit primário de R$ 139,8
bilhões em 2012, mas o governo já adiantou que não vai conseguir alcançá-la
integralmente.
Para tentar cumprir a meta, o governo federal realizou algumas
"manobras financeiras" no final do ano passado: resgate de R$ 12,4
bilhões do Fundo Soberano do país; a elevação do abatimento da meta dos gastos
com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o pagamento de R$ 4,7
bilhões em dividendos pela Caixa Econômica Federal e de R$ 2,3 bilhões pelo
BNDES (Banco Nacional de Densenvolvimento Econômico e Social).
Revista inglesa criticou 'manobra' do governo
A revista citou a exclusão de gastos com o PAC da conta do
superavit primário, assim como o uso de recursos do Fundo Soberano e a
antecipação de dividendos de bancos estatais para poder bater a meta.
Segundo a publicação, seria melhor ao governo rebaixar a meta de
superavit do que recorrer a estes artifícios.
A revista lembrou, ainda, que não foi a primeira vez que o
governo recorreu a expediente semelhante e cita 2010, quando foi feita uma
"complicada troca de títulos entre o Tesouro Nacional e a Petrobras"
que "magicamente adicionou 0,9% do PIB ao superavit", diz o texto.
Previdência Social tem deficit de R$ 40,824 bilhões
A Previdência Social apresentou, no mês passado, superavit
de R$ 6,5 bilhões, porém soma no ano saldo negativo de R$ 40,8 bilhões, ainda
segundo dados do Tesouro.
No resultado do ano, as despesas com o PAC atingiram R$ 39,3
bilhões, com alta de 40,3% em relação ao ano passado.
Em recente entrevista à agência de notícias Reuters, o
secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que o país já não precisa mais
cumprir metas cheias de superavit primário para assegurar a queda da dívida
pública, e justificou a engenharia financeira nas contas de 2012 porque Estados
e municípios geraram pouco mais de R$ 20 bilhões de economia, metade do valor
fixado.
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