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Lançado
há duas semanas, o Programa Especial de Parcelamento já conta com
adesões que somam R$ 215 milhões, sendo R$ 34,2 milhões com opção de
pagamento à vista pelos contribuintes paranaenses e R$ 180,8 milhões
parcelados em até 120 meses.
O maior volume de negociação é de
dívida de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (R$
183,6 milhões), seguido pelo Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e
Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD (R$ 16,8 milhões) e
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (R$ 13,8
milhões) além de outros (R$ 724 mil).
Com o programa, os paranaenses
com débitos em atraso terão até 30 de setembro para acertar as contas
com o Estado com excelentes benefícios para débitos decorrentes de fatos
geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. No caso de parcelamento
em até dez anos, há exclusão de 50% do valor da multa e de 40% dos
juros. Se a opção for por pagamento à vista, as vantagens são ainda
maiores: 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
Para
a liquidação parcelada, os valores serão corrigidos mensalmente pela
taxa Selic. Os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada
mês. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 500 para pessoas
jurídicas e de R$ 100 para pessoas físicas.
A adesão poderá ser
feita por solicitação do contribuinte, exclusivamente pela Internet, ou
por meio de proposta do Estado, que será enviada pelos Correios para as
pessoas físicas. No site www.fazenda.pr.gov.br
o interessado pode, de forma simples e sem burocracia, acessar o
aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e ainda
fazer simulações com as diversas opções de pagamento.
Fonte: Receita Estadual do Paraná
Disponível em: http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=599&tit=Em-duas-semanas-adesao-ao-Programa-Especial-de-Parcelamento-chega-a-R-215-milhoes-
Tópicos: Imposto
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