Lançado pelo governo estadual para diminuir a carga tributária, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado, o programa Nota Paraná está sendo um sucesso entre os paranaenses. Nos primeiros dez dias, mais de 250 mil contribuintes já se cadastraram para participar do programa, que vai devolver ao consumidor 30% do ICMS pago pelos estabelecimentos comerciais. Para participar, basta o consumidor informar o número do CPF ao vendedor, para a emissão da nota fiscal da compra. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o objetivo principal do programa é combater a sonegação de impostos, o que aumenta a arrecadação do Estado. Além disso, consumidores e comerciantes também saem ganhando. O secretário explicou que qualquer tipo de nota fiscal é aceita no programa, mas orienta os comerciantes a adotarem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, disponível no site da Secretaria da Fazenda do Paraná. Mauro Ricardo esclarece que o Estado não tem intenção de saber quanto o cidadão ganha ou gasta.O secretário afirmou que o programa Nota Paraná faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que o Estado tem tomado para enfrentar o período de crise econômica nacional.
Segundo ele, a boa situação do Paraná tem, inclusive, causado inveja a outros estados.
Os créditos recebidos pelo Nota Paraná podem ser depositados em conta bancária, usados para o pagamento do IPVA ou compra de créditos de celular. Além da devolução dos recursos, o contribuinte também pode participar de sorteios de 250 mil reais em prêmios, todos os meses. Para acompanhar poder acompanhar os créditos e decidir como usá-los, é preciso se cadastrar no endereço www.notaparana.pr.gov.br. Mesmo o consumidor que não realizou o cadastro pode participar do programa, pedindo ao comerciante que inclua o CPF na nota. Os créditos serão repassados automaticamente, assim que o estabelecimento encaminhar as notas fiscais para o Governo do Estado.
Fonte: Governo do Estado do Paraná
Disponível em: http://www.aen.pr.gov.br/modules/debaser/visualizar.php?audiovideo=1&xfid=60075
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