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André Fernando
O primeiro ano de mandato dos prefeitos e vereadores, que é
o caso do ano de 2017, tem uma tarefa especial. A de planejar as ações,
programas, projetos, atividades para os próximos 4 anos. Isso se dá por meio da
elaboração das peças orçamentárias, principalmente o Plano Plurianual (PPA).
Essa atividade demanda um grande volume de trabalho de toda
equipe administrativa, e em especial dos profissionais da área contábil dos órgãos
públicos.
Neste ano há ainda uma preocupação adicional, pois por
iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e também do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) será adotado para 2018 o novo “Ementário da
Receita Pública”. Trata-se de uma atualização do Plano de Contas Padrão das
Receitas Públicas.
Foram implementadas várias mudanças, principalmente quanto à
classificação da arrecadação referente a Multa, Juros, e Dívida Ativa dos
Tributos. A nova estrutura facilita por exemplo, mensurar quanto de cada
tributo foi arrecadado referente a Receita Principal, e respectiva Multa, Juros
ou Dívida Ativa.
O Fórum de Desenvolvimento da Contabilidade Pública
Municipal, que reúne profissionais da área contábil pública dos municípios da
Região Oeste do Paraná, por meio de um projeto de extensão da Universidade
Estadual do Oeste do PR – UNIOESTE, no campus de Marechal Cândido Rondon,
abordou este tema no último encontro realizado no dia 18 de Julho.
Após ampla discussão, as principais dúvidas apontadas, e que
precisam ser esclarecidas ainda pelo TCE-PR são as seguintes:
- Como incluir no orçamento as contas redutoras, como
Fundeb, Descontos, etc.;
- Em que momento deve ser especificado o “Tipo de Operação
de Receita”, tendo em vista que o orçamento deve constar valores brutos e as
respectivas deduções, e não há clareza da operacionalização das contas
redutoras;
- Novos procedimentos para transformar contas analíticas do
Plano Padrão para efetuar desdobramentos.
O próximo encontro do Fórum está agendado para o dia 15/08
às 09:00h no Campus da UNIOESTE de Marechal Cândido Rondo e o assunto será
retomado. Todos interessados podem participar gratuitamente.
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