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O
Brasil criou 4.960.610 normas para reger a vida do cidadão brasileiro,
entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e
ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e
outros desde que a atual Constituição Federal (1988) foi promulgada.
Isso quer dizer que, em média, foram publicadas 522 normas a cada dia do
período ou 782 normas por dia útil.
Só de normas tributárias,
são 320.343. Uma média de 46 a cada dia útil, segundo o IBPT (Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação). Outras 30.322 são de âmbito
federal; 96.664 estadual e 193.357 municipal.
O coordenador do
estudo, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que “se esse volume de leis
fosse impresso em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, corresponderia
a 5,8 quilômetros de normas”.
Para o presidente do Conselho
Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral “a
enorme quantidade e a complexidade da legislação brasileira confundem o
cidadão e também as empresas, que têm dificuldades em compreender e
atender às exigências legais, além do que o custo empresarial tem
impacto direto na formação do preço das mercadorias e serviços”.
A
complexidade legislativa do País também causa grande impacto às
empresas brasileiras, que devem seguir em média 3.639 normas, ou 40.865
artigos, 95.216 parágrafos, 304.446 incisos e 40.048 alíneas. Para
acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresário brasileiro
precisa arcar com um custo médio de R$ 50 bilhões por ano para manter
equipe especializada, sistemas e equipamentos.
Fonte: R7
Disponível em: https://www.ibpt.org.br/noticia/1951/Brasil-cria-em-media-46-novas-regras-de-tributos-a-cada-dia-util
Tópicos: Contabilidade Tributária
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