Instituto de Ciência do Esporte tem contas desaprovadas no TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovou a prestação de contas do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE) relativa ao exercício de 2011. Ao todo, seis irregularidades foram detectadas no balanço da autarquia, criada em 2011 em substituição à Paraná Esporte. Devido às falhas, o gestor da entidade à época, Rudimar Fedrigo, recebeu seis multas, no valor total de R$ 8.293,68.

Ao final de 2011, o IPCE administrava recursos da ordem de R$ 23,5 milhões. Em seu relatório, aprovado por unanimidade pelos demais membros do Pleno, o conselheiro Ivan Bonilha acolheu as irregularidades apontadas pela Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCE e corroboradas pela Diretoria de Contas Estaduais do órgão.

As falhas detectadas incluem pagamentos de telefonia fixa sem cobertura contratual; pagamentos exorbitantes de telefonia móvel; licitação irregular com vícios e/ou erros nos procedimentos; impropriedades nos contratos firmados; irregularidades na gestão de pessoal; e irregularidades em atos de cessão funcional.

Diante destes fatos e com base nas manifestações uniformes da DCE e do MPC, o conselheiro Ivan Bonilha aplicou ao responsável, de modo cumulativo para cada uma das 6 irregularidades, a multa prevista no Artigo 87, Inciso IV, Alínea "g" da Lei Complementar nº 113/05 - a Lei Orgânica do TCE. O valor para cada uma é de R$ 1.382,28. Ao gestor, Rudimar Fedrigo, cabe recurso.

Serviço:

Processo: nº 254363/12
Acórdão: nº 6698/13 - Tribunal Pleno
Assunto: Prestação de Contas Anual
Entidade: Instituto Paranaense de Ciência do Esporte
Interessado: Ahmad Nagib Al Zaghaoui, Rudimar Fedrigo
Relator: Conselheiro Ivan Lelis Bonilha

Fonte: TCE - PR

Disponível em: http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/instituto-de-ciencia-do-esporte-tem-contas-desaprovadas-no-tce/2310/N

Tópicos: Contabilidade Pública,Fiscal