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Lucas Zschornack
A Diretoria de Contas Estaduais (DCE) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informa que estão à disposição dos jurisdicionados as Instruções Normativas nº 91 e 92/2013. A primeira dispõe sobre a prestação de contas do governador do Estado relativas ao exercício passado; a segunda, regula o envio da prestação de contas das entidades estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública - inclusive Fundos Especiais, também referentes ao exercício de 2013.
Para ter acesso às duas IN, o usuário deve entrar no portal do TCE na internet (www.tce.pr.gov.br), na aba superior "Serviços". Então, deve acessar, no menu à esquerda, o item "Biblioteca", depois "Legislação", "Atos Normativos" e "Instruções Normativas". As IN relacionam os documentos que devem integrar a prestação de contas, além de trazer, como anexos, modelos desta documentação.
Caso haja dúvidas, os gestores estaduais podem entrar em contato com a DCE pelos telefones (41) 3350-1740 e (41) 3350-1741. Também podem acessar o Canal de Comunicação, disponível no site do TCE. Neste caso, o caminho é entrar na aba "Estadual" e, depois, em "Canal de Comunicação" e "Orientações Gerais", selecionando "Prestação de Contas de Órgãos e Entidades do Governo Estadual" e, na sequência, "Esclarecimentos sobre a Prestação de Contas".
Fonte: Diretoria de Comunicação Social. TCE/PR
Para ter acesso às duas IN, o usuário deve entrar no portal do TCE na internet (www.tce.pr.gov.br), na aba superior "Serviços". Então, deve acessar, no menu à esquerda, o item "Biblioteca", depois "Legislação", "Atos Normativos" e "Instruções Normativas". As IN relacionam os documentos que devem integrar a prestação de contas, além de trazer, como anexos, modelos desta documentação.
Caso haja dúvidas, os gestores estaduais podem entrar em contato com a DCE pelos telefones (41) 3350-1740 e (41) 3350-1741. Também podem acessar o Canal de Comunicação, disponível no site do TCE. Neste caso, o caminho é entrar na aba "Estadual" e, depois, em "Canal de Comunicação" e "Orientações Gerais", selecionando "Prestação de Contas de Órgãos e Entidades do Governo Estadual" e, na sequência, "Esclarecimentos sobre a Prestação de Contas".
Fonte: Diretoria de Comunicação Social. TCE/PR
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