Imposto na nota: IBPT estima que mais de um milhão de estabelecimentos no País estão aptos a cumprir a lei 12.741/12 ~ Portal Saber Contábil

Mesmo com a prorrogação do prazo, as empresas já estão se adaptando

Quase um mês após a Lei nº 12.741/12 entrar em vigor, o que ocorreu no último dia 10 de junho de 2013, determinando que todas as empresas do País informem os tributos incidentes em produtos e serviços nos documentos fiscais ao consumidor final, já foram baixados 102.427 arquivos do sistema de cálculo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. O Estado de São Paulo lidera a adesão ao sistema, com 32.782 cadastros; seguido pelo Rio de Janeiro, com 10.104 solicitações e Minas Gerais, com 8.109 pedidos.

A metodologia é uma iniciativa do IBPT juntamente com a Associação Comercial de São Paulo – ACSP e a Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC, com o apoio de mais de uma centena de entidades do comércio e indústria do País. “Grande parte dos cadastros recebidos pelo IBPT é composto por empresas de software e escritórios de contabilidade, que repassam as informações a pelo menos dez clientes, por isso estimamos que mais de um milhão de estabelecimentos já tenham condições de se adaptar à prática de transparência tributária”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT.

“Foram mais de oito anos de trabalho para fazer com que as pessoas saibam o quanto pagam de impostos e essa vitória é um direito de todos nós. A população precisa ser informada sobre o que paga, como acontece em vários lugares do mundo. Não estamos inventando algo mirabolante, só queremos que funcione aqui no Brasil o que já ocorre em vários outros países da Europa e América. Nós, brasileiros, também temos esse direito”, afirma Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp.

Gratuito e de simples aplicação, o sistema desenvolvido pelo IBPT está à disposição no site www.ibpt.com.br, e traz a alíquota aproximada dos produtos, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e serviços, de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Ao fazer o cadastro, o indivíduo recebe também o Manual de Integração de Olho no Imposto, com informações de como aplicar as alíquotas nos sistemas de automação comercial.

TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA AO EMPRESÁRIO E AO CIDADÃO

Para esclarecer os cidadãos sobre os impostos embutidos nos preços e auxiliar as empresas, inclusive aquelas que emitem nota fiscal manualmente, o IBPT disponibilizou a ferramenta balancos.com, que pode ser acessada no link "Encontre Impostos por produtos e serviços" do site do Instituto. O inédito sistema possui mais de 100 milhões de produtos e serviços catalogados, organizados por códigos de barras e classificações tributárias que possibilitam apresentar a carga tributária a partir do nome comercial dos itens.

Basta digitar o nome do produto ou serviço, informar o valor pago e clicar na lupa do IBPT para descobrir o que efetivamente se paga de imposto em cada produto. A ferramenta permite que o usuário envie a Nota Fiscal Eletrônica em arquivo XML, para visualizar a carga tributária de cada item, podendo ainda armazenar e imprimir o documento. O arquivo XML é o consumidor pode solicitar aos estabelecimentos comerciais o envio por e-mail.

“Em pesquisa realizada com 1.100 estabelecimentos nas principais capitais do País, o IBPT constatou que 84% dos brasileiros não sabem o que é uma nota fiscal eletrônica e 67% dos caixas de supermercados, inclusive de grandes redes, desconhecem a obrigatoriedade de envio da NFe ao e-mail dos clientes”, pontuou o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho.

O especialista relata que milhares de empresas tiveram dificuldade de automatizar o cálculo do imposto na nota fiscal, devido ao cadastro de produtos estar desatualizado. A ferramenta do IBPT soluciona este problema, evitando sanções fiscais. Othon de Andrade Filho assevera que “o sistema de inteligência artificial do IBPT aprende com os casos reais das empresas e que até o final do ano estarão disponíveis versões do sistema que identificarão a carga tributária por estado e município, quando então ficarão completamente evidenciadas as disparidades tributárias”.

Quantidade de estabelecimentos cadastrados para receber o sistema de informação do tributos na nota por Estado: