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A partir de setembro, os medicamentos
contra hipertensão, diabetes e asma distribuídos gratuitamente pelo programa
federal Farmácia Popular poderão ter zeradas suas alíquotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que barateará seu
custo de Produção pela indústria farmacêutica e de aquisição pela
administração pública.
Os
Ministérios da Fazenda e da Saúde formalizaram o pedido de eliminação da
tributação estadual desses remédios ao Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), órgão decisório que reúne secretários estaduais de Fazenda do país.
De acordo com Antônio Britto, presidente da Associação da Indústria
Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o pleito - alvo de negociações desde o
ano passado entre o ministro Alexandre Padilha e governadores - foi bem
avaliado por 25 Estados e pelo Distrito Federal. Ceará foi o único que ainda
não se posicionou sobre o assunto, mas deverá ter uma posição afirmativa na
próxima reunião do Confaz, em 13 de setembro.
Segundo
Britto, o fim dos impostos estaduais para os remédios da Farmácia Popular é um
primeiro passo da briga travada pelo setor privado contra a alta tributação
sobre medicamentos no país, cuja taxa média nacional beira os 35%. "Além
dos nossos outros esforços pela redução dos impostos para medicamentos, com o
objetivo de aumentar o acesso à saúde no país, vamos pressionar o Ceará para
também dar esse passo", afirmou Britto durante o seminário
"Medicamentos & Tributos", organizado ontem pelo Valor e pela
Interfarma, em São Paulo.
Ausente do
evento, o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, disse, por
telefone que o Estado pratica desde 2007, como política pública permanente,
desoneração tributária para vários setores, incluindo o de medicamentos.
"Nós demos parecer favorável ao Convênio do Farmácia Popular no
Confaz, mas existe uma outra Demanda no mesmo processo tratando da
desoneração de quatro novos remédios para câncer. Só votaremos a favor quando a
indústria nos certificar que haverá redução do Preço final do
remédio. Ainda não temos essa garantia", explicou Benevides Filho.
Manuel dos
Anjos Teixeira, secretário do Confaz, disse que há pedido de urgência por parte
do Ministério da Saúde para o conselho deliberar sobre o tema, que está na
pauta digital do Confaz.
Liderada
pela Interfarma, a indústria farmacêutica está retomando uma "luta
antiga" pela desoneração tributária dos remédios no país. A estratégia
inclui apoiar projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional e o apoio
a uma frente parlamentar que assumirá a bandeira do corte de impostos dos
remédios. As principais reivindicações giram em torno de um projeto de lei que
prevê a eliminação de qualquer tributo sobre medicamentos de uso humano e outro
que propõe a redução e padronização da cobrança do ICMS para uma faixa de 7% -
a maior parte dos Estados adota alíquota de 17% sobre medicamentos.
Durante o
seminário, o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, apresentou a
experiência paranaense com redução da alíquota do setor farmacêutico. Em três
anos, o ICMS cobrado do setor, que representa 5% da arrecadação estadual, caiu
de 18% para 12%. Segundo Hauly, a renúncia fiscal foi coberta por aumento da
arrecadação e aumento de alíquotas dos setores de energia, combustíveis,
telecomunicações e cigarros e bebidas, responsáveis por dois terços da receita.
"Com a medida, o Preço do remédio caiu 7% para o
consumidor", disse.
No Ceará,
a intensificação da substituição tributária, que passou a cobrar o ICMS
antecipadamente a partir de 2007, permitiu ao Estado reduzir as alíquotas da
indústria farmacêutica de 17% para uma média de 9,5%. Mesmo assim, o secretário
Mauro Benevides Filho, diz que nem sempre o setor transfere o corte de tributo
para o consumidor. "A indústria às vezes usa o argumento da Farmácia
Popular, um programa social para a população mais pobre, para encobrir a
discussão [desonerações já feitas]. Nesse caso só diminuirei o ICMS se houver
garantir de queda de Preço na ponta", criticou o cearense.
Governo estuda
liberar Preço de alguns medicamentos
O governo
federal discute flexibilizar o controle de preços sobre medicamentos isentos de
prescrição (Mips). Esses remédios no Brasil têm seus preços regulados pelo
governo desde 2000, informou, durante seminário organizado pelo Valor, Ivo
Bucaresky, secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (Cmed), órgão interministerial, que envolve cinco pastas -
Fazenda, Saúde, Desenvolvimento, Casa Civil e Justiça.
Atualmente,
cerca de 80% dos medicamentos têm seus preços controlados. Ficam de fora
algumas drogas isentas de prescrição, como analgésicos e produtos
fitoterápicos. Parte da indústria farmacêutica defende o fim do controle sobre
os preços dos medicamentos de outras categorias, como os genéricos, por
exemplo. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que
reúne as multinacionais com atuação no Brasil, defende um leque maior de
remédios fora desse controle governamental.
Theo van
der Loo, CEO da Bayer no Brasil e presidente do conselho da Interfarma,
acredita que o mercado acabará regulando os preços dos medicamentos por meio de
uma maior concorrência, sem a necessidade de intervenção governamental.
"No caso dos anticoncepcionais, por exemplo, há mais de 120 apresentações
no país. A concorrência é grande, não precisaria ter esse controle", disse
Loo.
Para
Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de
Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), o controle de
preços só deveria valer para medicamentos que não possuem concorrência e os
considerados complexos, como aqueles para tratamento de câncer. "No mundo
todo é assim", comparou.
Se
depender do governo, contudo, a flexibilização de preços será somente para os
medicamentos isentos de prescrição. Bucaresky afirmou que o governo quer
modernizar o sistema de regulação de preços, começando pelos isentos de
prescrição. O secretário-executivo da CMED defende maior controle do governo e
ainda não considera incluir remédios genéricos na lista.
Bucaresky
também disse que a greve dos servidores federais continua preocupando o setor.
Segundo ele, o atraso na liberação de novos registros de medicamentos na
Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá ser ainda maior por conta do
movimento.
As
indústrias afirmam que alguns insumos farmacêuticos e medicamentos podem faltar,
caso a greve, que completou um mês semana passada, se estenda nas próximas
semanas. Entre os produtos já em falta estão os contrastes para realização de
exames.
Fonte:
Valor Econômico
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