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Seminário e fórum realizados pelo CFC e CRCMG em Belo Horizonte debatem tema com ministros da CGU e TCU
Belo
Horizonte (MG) – A contabilidade como aliada no combate à corrupção.
Esse foi o tema das palestras, painéis e debates durante o IV Seminário
Internacional de Contabilidade Pública e o 5º Fórum Nacional de Gestão e
Contabilidade Públicas, que reuniu, entre os dias 25 e 27 de março,
profissionais de contabilidade, representantes do governo e ministros,
além de presidentes, vices e conselheiros do Sistema Conselho Federal de
Contabilidade/Conselhos Regionais (CFC/CRCs) no tradicional Hotel Ouro
Minas, em Belo Horizonte. Cerca de 600 pessoas acompanharam a
programação.
No encerramento, realizado na sexta-feira (27), o
vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado,
representando o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, afirmou
que não é mais possível falar em gestão sem a boa informação oriunda da
contabilidade. “A ordem desses três dias foi discutir como a
contabilidade pode ser uma aliada no combate à corrupção. Não podemos
falar em boa gestão, na prática dos princípios de governança,
transparência e controle, sem as informações advindas da contabilidade
pública, alicerçada nas informações patrimoniais”, afirmou.
O
vice-presidente do CFC fez um apelo aos participantes para que continuem
acreditando na evolução das Ciências Contábeis. “A nova contabilidade
aplicada ao setor público será, em breve espaço de tempo, um grande
instrumento para a boa gestão e uma ferramenta indispensável para o
exercício da cidadania”, destacou.
O ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU), Augusto Nardes, falou sobre governança e
desenvolvimento do País e apresentou o pacto pela boa governança
proposto por ele e realizado em conjunto com todos os Tribunais de
Contas Estaduais. Segundo Nardes, há grandes desafios a serem vencidos
nos âmbitos federal, estadual e municipal relacionados à atuação dos
governos e a melhoria da governança é fator fundamental para vencer
esses desafios. ”É necessário um grande pacto, com atores nacionais e
internacionais, para fortalecer a governança pública em prol do
desenvolvimento e do combate à corrupção”, explicou.
Nardes
destacou, ainda, a importância do profissional de contabilidade nesse
contexto. “Os contadores são extremamente importantes para o País, e até
para mudar a forma de atuar da nação brasileira. Um contador pode fazer
a diferença. E tenho certeza que os contadores são fundamentais na
questão da busca e do fortalecimento da base democrática no Brasil”,
disse.
O presidente do CRCMG, Marco Aurélio Almeida, ressaltou o
bom nível das questões e discussões apresentadas durante o evento.
“Tenho certeza que retornaremos com uma boa bagagem de conhecimentos,
mas é importante darmos continuidade aos estudos e pesquisas sobre o
tema.”
Último dia
No último dia, entre os
participantes, estavam a superintendente-geral de Contadoria da
Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Maria da Conceição Barros de
Rezende, e Robert Gregory Michener, professor da FGV. Eles debateram um
novo padrão de transparência para a gestão pública e o combate à
corrupção. Michener afirmou que o Brasil tem resultados excelentes
quando o tema é transparência.
O professor fez uma retrospectiva
das últimas leis de transparência aprovadas, como a Lei 131/2009 e o
Portal da Transparência; a Lei de Acesso à Informação Pública e o Portal
de Dados Abertos, entre outras. “Esses são remédios efetivos contra a
corrupção”, destacou.
Já a palestra “PPP: Instrumento para o
Desenvolvimento Municipal” foi ministrada pelo gerente da Gerência de
Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional,
Bruno Ramos Mangualde, e coordenada pelo presidente da Fundação
Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Domingues Carneiro.
As
PPPs surgiram como um instrumento de aproximação dos governos com o
setor privado para a realização de projetos de interesse público,
representando um modelo alternativo para investimentos, principalmente
em infraestrutura. Segundo Mangualde, no Brasil, existe uma grande
disseminação de PPP’s, “em particular na esfera estadual como é o caso
de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e, também, em grandes
municípios, como Belo Horizonte”.
A palestra “A STN e a Avaliação
do Processo de Convergência no Brasil” foi coordenada pela inspetora de
Controle Externo do Tribunal de Contas de MG, Sandra Maria de Carvalho
Campos, e apresentada pelo coordenador-geral de Contabilidade e Custos
da União da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Renato Pontes Dias, e
pelo subsecretario de Contabilidade Pública da STN, Gilvan da Silva
Dantas. Dias falou sobre a experiência da União em relação à aplicação
da Convergência das Normas de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
“A
experiência que tivemos demonstra que a efetiva implantação dos
procedimentos contábeis patrimoniais necessita de alterações
significativas na gestão contábil das organizações públicas. O contador
público terá de possuir conhecimentos suficientes das várias áreas de
negócios, finalísticas e de gestão, de sua instituição. Além de ter de
desenvolver habilidades em muitos campos do conhecimento, especialmente o
de negociações. Ele tem que ser um negociador”, finalizou.
Gilvan
da Silva Dantas discutiu diversos temas, entre eles: as bases
normativas que dão suporte à contabilidade aplicada ao Setor Público; os
atores do processo de convergência (os gestores públicos e os órgãos de
controle); e, ainda, os princípios contábeis, que são, segundo ele, os
princípios da entidade; da continuidade; da oportunidade; do registro
pelo valor original; da competência; e da prudência.
Ministro da CGU participa de evento
O
ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moyses Simão,
também participou do evento. Ele deu início à programação no primeiro
dia e falou sobre contabilidade pública como instrumento de controle e
gestão. “O controle faz parte do dia a dia dos gestores. Nesse sentido, a
contabilidade pública é essencial. Trata-se de uma das mais nobres
ferramentas”, discursou. Segundo ele, as administrações públicas
acumulam burocracias e despesas desnecessárias. “É preciso eliminá-las o
quanto antes.”
Mas o grande desafio, segundo ele, é que o
cidadão se torne um elemento de controle social. “Isso faz com que a
administração pública estabeleça padrões de transparência”, explicou. O
ministro da CGU destacou, também, que o acesso às informações foi
impulsionado a partir da Lei de Acesso à Informação e da adoção, pelo
Brasil, das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).
Para o
presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, o tema é de interesse de
governos, entidades públicas e sociedade. “A população brasileira tem
exigido de seus gestores mais transparência e ética nos gastos das
finanças públicas, nas ações de governo, além do devido acompanhamento
do processo orçamentário. Isso é natural em uma sociedade informada”,
disse.
Martonio Coelho destacou a importância do profissional de
contabilidade nesse processo. “É ele quem vai repassar as informações
necessárias sobre o patrimônio, elaborando a prestação de contas e
promovendo a transparência da gestão. Ele é, também, corresponsável pela
preservação do patrimônio público.”
O presidente do CFC lembrou
que tem conclamado a classe contábil a se unir em torno desse propósito.
“Ao fazerem seus registros contábeis, é preciso que os profissionais de
contabilidade gerem informações claras, transparentes e confiáveis,
especialmente no que diz respeito aos recursos oriundos do povo.”
Além
dos presidentes do CFC, CRCMG, do ministro da CGU e da presidente da
Abracicon, e atual controladora-geral do Estado de Alagoas, Maria Clara
Cavalcante Bugarim, participaram dos eventos: os vice-presidentes do
CFC, Verônica Cunha de Souto Maior (Técnica) e Aécio Prado
(Desenvolvimento Operacional); a controladora-geral do Estado de Minas
Gerais, contadora Maria da Conceição Barros de Rezende; e a
vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG, Simone Maria
Claudino de Oliveira, além de conselheiros dos Conselhos Federal e
Regional.
Fonte: CFC
Disponível em: http://www.portalcfc.org.br/noticia.php?new=20386
Tópicos: Contabilidade Pública
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