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Uma
resolução conjunta assinada nessa segunda-feira (20) pelos secretários
da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração e Previdência,
Dinorah Botto Portugal Nogara, determina 30% de corte de gastos em todos
os órgãos do governo durante os meses de outubro de 2014 e janeiro de
2015. A decisão vale para as despesas de custeio pagas com recursos
do Tesouro Estadual, como energia, água, telefonia, limpeza,
combustível, etc.
De acordo com Sebastiani, a resolução
efetiva uma orientação que já existia no governo. A decisão não se
aplica às áreas de saúde e segurança. A medida também não atinge
contratos de compra de alimentação para a merenda escolar e para as
unidades prisionais. “A redução de despesas de caráter administrativo
não prejudicará em momento algum o atendimento à população”, declarou a
secretária de Administração à Agência Estadual de Notícias.
A
resolução proíbe ainda a suplementação e remanejamento do orçamento para
pagamento dos serviços que terão corte de gastos. Também fica suspensa a
compra de material de consumo e permanente e novas contratações “que
não sejam de caráter emergencial ou indispensáveis à continuidade dos
serviços públicos essenciais”.
Secretários e diretores de órgãos
ainda estão obrigados a reduzir em 30% a frota de veículos. Caso não
tomem a medida até o dia 27, a própria Secretaria de Administração
bloqueará o acesso ao sistema de gestão de combustíveis do estado.
Despesas com diárias e passagens só poderão ser realizadas até o limite
de 30% do orçamento remanescente para o setor.
Para o líder do PT
na Assembleia Legislativa (Alep), Tadeu Veneri, a medida é “muito mais
de aparência”. Para o deputado, o estado “continua gastando mal”.
Segundo Veneri, o governo age de forma contraditória ao determinar corte
de gastos e, ao mesmo tempo, realizar aditivos em contratos em
andamento ou permitir despesas que poderiam ser postergadas.
Já o
secretário da Fazenda afirma que a queda na arrecadação estadual, que
ficou “expressivamente” abaixo do previsto entre os meses de julho e
setembro, foi um dos principais motivos da decisão. Sebastiani atribui o
resultado ao fraco desempenho da economia nacional no período.
Na
avaliação do governo, que no final do ano passado enfrentou
dificuldades para o pagamento de fornecedores e do 13º salário dos
servidores, o reequilíbrio das contas estaduais, incluindo o pagamento
de salários e do 13º, será atingido. A resolução responsabiliza os
ordenadores de despesa caso realizem gastos ou assumam compromissos
“superiores aos limites orçamentários liberados, bem como pela geração
de passivos sem previsão”. “Queremos fechar o exercício de 2014 com as
contas absolutamente em ordem e equilíbrio”, afirma Sebastiani.
Fonte: Gazeta do Povo
Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1507664&tit=Governo-do-PR-determina-30%25-de-corte-de-gastos#comentarios
Tópicos: Contabilidade Pública
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