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Vanessa Stecanella
A complexidade do ambiente tributário brasileiro gera uma percepção de que, além do peso de toda a carga tributária, as empresas têm um custo acessório envolvendo o processo de apuração de impostos, com forte impacto em sua estrutura de pessoal e tecnológica. A constatação faz parte do estudo "Compliance tributário no Brasil - As estruturas das empresas para atuar em um ambiente complexo", elaborado pela Deloitte, que ouviu 124 líderes da área fiscal de empresas dos mais diferentes portes e setores.
De acordo com a pesquisa, os profissionais apontaram que a maior dificuldade se refere à frequente alteração das regras do fisco (federal, estadual e municipal), implicando na adoção pelas empresas de uma governança tributária, que envolve procedimentos relativos à coordenação, controle e acompanhamento das novas práticas tributárias. A maioria apontou também a necessidade de uma modernização da legislação tributária do País e ainda ressaltou entraves de infraestrutura que impactam o ambiente de negócios.
Além disso, o maior rigor do fisco federal foi lembrado. De acordo com a consultoria, essa percepção reflete o peso e a informatização da carga tributária federal sobre as empresas. Em segundo lugar, com pouco mais da metade dos respondentes, está o fisco estadual, que também tem avançado muito na fiscalização eletrônica e também por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o principal tributo em volume de arrecadação no Brasil.
Em 2013, a Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal monitorou de forma permanente 11.982 pessoas jurídicas de alta capacidade contributiva e de 4.428 pessoas físicas de alta renda, os quais responderam por aproximadamente 69% da arrecadação dos tributos federais. Conforme dados da Receita, foram analisados mais de R$ 270 bilhões em processos, débitos vinculados e declarações de compensação. Além disso, com o intuito de identificar indícios de evasão tributária, foram investigadas distorções de arrecadação, que somadas representam R$ 51 bilhões. "A atividade de monitoramento foi responsável pela recuperação R$ 6,5 bilhões", aponta a Receita, em nota à imprensa.
Na mira
O fisco estadual foi o que mais efetuou fiscalizações, seguido pelo municipal e, em último lugar, o federal, de acordo com a sondagem da Deloitte. Esse número indica mais uma vez a forte natureza operacional do ICMS, ao mesmo tempo em que reflete a informatização disseminada dos tributos federais. "Uma vez que as informações passaram a ser transmitidas pela internet, com maior possibilidade de cruzamento de dados e ocorrência de processos, as empresas necessitam, ainda mais, tomar uma série de medidas antes de uma eventual fiscalização. Os números mostram também que as empresas de grande porte estão no foco da fiscalização", diz a pesquisa.
O advento da informatização, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), fez com que as empresas realizassem investimentos em sistemas e atualização de pessoal para se adequarem à nova regulamentação, conforme o levantamento. "De fato, o novo sistema permite maior transparência, um ganho em termos de maturidade do sistema democrático de nosso País".
Nesse contexto, segundo a pesquisa da Deloitte, a perspectiva inicial era de que haveria uma diminuição de custos para as empresas, por conta de aspectos como maior agilidade nos processos e até mesmo redução de papel. No entanto, na avaliação das empresas respondentes, esse esforço não se reverteu, na prática, em redução de custos, principalmente por conta de custos de implantação e manutenção dos Sistemas Integrados de Gestão Empresarial (ERP, na sigla em inglês).
A informatização, que poderia permitir maior transparência e agilidade, acabou por tornar o processo ainda mais complexo e suscetível a riscos. Isso porque, por conta do cruzamento de dados praticamente em tempo real, a possibilidade de erros ainda é maior, tornando a fiscalização eletrônica ainda mais implacável do que a fiscalização em campo, concluiu o levantamento.
Fonte: DCI – SP
Disponível em: http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/1908
Tópicos: Contabilidade Tributária
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