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O interesse da população por informações de caráter público está aumentando. Nos primeiros oito meses deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) registrou 927 pedidos de acesso à informação. O dado consta dos relatórios consolidados de atividades do órgão, relativos aos quatro primeiros bimestres do ano. O último foi relatado na sessão do dia 26 de setembro e se refere às atividades do TCE nos meses de julho e agosto.
Dos pedidos de acesso à informação pública, 782 (84,4%do total) deram entrada pela Diretoria de Protocolo; os outros 145 (15,6%) foram recebidos pela Ouvidoria do órgão. A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (ou simplesmente LAI), regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber, dos órgãos e entidades públicas, de todos os poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Processos
No quarto bimestre de 2013, a Ouvidoria do TCE fez 373 atendimentos. Destes, 366 - ou 98% - deram entrada por e-mail. Por carta e fax foram quatro; pessoalmente, três. A unidade é responsável por receber reclamações, solicitações, sugestões e elogios referentes aos serviços prestados pelo Tribunal, aos atos de agentes públicos e aos serviços praticados pela administração direta e indireta, nas esferas estadual e municipal.
No período, o corpo deliberativo da Corte - formado por seis conselheiros e cinco auditores - assinou 9.320 despachos. Quanto aos dez procuradores do Ministério Público de Contas, foram 4.310 pareceres emitidos, em dois meses. Os acórdãos lavrados - que registram a decisão final dos órgãos colegiados da Casa - totalizaram 1.264 documentos. Destes, 732 foram emitidos pela Secretaria da Primeira Câmara, 342 pela Secretaria da Segunda Câmara e 190 pela Secretaria do Tribunal Pleno.
Quanto à Corregedoria Geral, foram distribuídos à unidade, em julho e agosto, 108 processos. Destes, 63 - ou 58,3% - foram relativos a Representações - irregularidades cometidas na administração pública e informadas ao presidente do TCE por autoridades, como as do Poder Judiciário, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União, presidente da Assembleia Legislativa, entre outras.
Entre os despachos da Corregedoria no período, destaca-se a decisão cautelar que suspendeu licitação promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran). A liminar foi concedida a Representação da Lei nº 8.666/93.
Fonte: TCE - PR
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