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A presidente Dilma Rousseff deu uma punhalada na classe empresarial brasileira ao vetar o Projeto de Lei Complementar nº 200/2012, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Fez isso, alega, para não perder a receita de quase 3 bilhões de reais anuais.
Vimos, mais uma vez, que a falta de planejamento nos investimentos do governo e a voracidade desenfreada do fisco resultam em pesado ônus à classe empresarial. Como representante de mais de 35 mil empresas paranaenses, o SESCAP-PR não poderia ficar inerte diante de tamanho absurdo. Esqueceram de dizer à presidente (acredito que ela não saiba) que a contribuição foi criada após um grande acordo entre governo, empresários e trabalhadores com a exclusiva finalidade de cobrir um rombo de R$ 42 bilhões no FGTS, devido a 38 milhões de correntistas lesados nos planos Verão (1989) e Collor I (1990). Mas a Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos, notificou o Conselho Curador do FGTS de que o adicional de 10% do FGTS poderia ser extinto ainda em junho de 2012. O governo federal fez vistas grossas e manteve a cobrança, desviando o uso dos recursos para a Conta Única do Tesouro e começou a utilizá-la, inclusive, no programa Minha Casa, Minha Vida.
No afã de arrecadar mais, dá-nos a impressão de que o fisco se transformou numa máquina de extorquir o setor produtivo, apropriando-se indevidamente de recursos que seriam melhor investidos, se continuassem nas mãos dos empresários. É bom lembrar à presidente que a carga tributária no Brasil já ultrapassa os 35% do Produto Interno Bruto (PIB).
Quando o assunto é arrecadar, a tática utilizada pelo atual governo não difere da dos governos anteriores, Itamar, Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Lula... Primeiro cria-se uma contribuição provisória, depois torna-a permanente. Foi assim com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que durou de 1994 a 2007 sem, sequer, cumprir sua finalidade, que era atender à saúde brasileira.
Esperança no Congresso Nacional
O veto será agora examinado por uma comissão mista de parlamentares conforme as novas regras de apreciação definidas pelo Congresso Nacional. O mínimo que se espera, agora, é que os parlamentares ouçam o clamor dos empresários e derrubem o veto da presidente, que é uma verdadeira extorsão à classe empresarial.
Para o governo federal é mais fácil trabalhar com o dinheiro do empresariado do que combater a corrupção que assola o país. É triste para nós, empresários, que geramos as riquezas do Brasil, saber que temos que pagar as contas dos desacertos no momento em que o Brasil aparece em 73º lugar entre os países mais corruptos do mundo. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, cerca de R$ 200 bilhões são desviados anualmente. O valor é superior à soma dos investimentos despendidos em saúde e educação, que chega a R$ 140 bilhões.
Queremos apenas coerência da excelentíssima presidente, zelo com os gastos públicos e respeito com os empresários que contribuem para a geração de emprego e renda no Brasil.
Fonte: SESCAP-PR
Tópicos: Contabilidade Tributária
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